O atual deputado estadual e ex-secretário de Saúde Micheli Caputo Neto (PSDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) a restituir, de forma solidária com o ex-superintendente administrativo da Sesa, Pythágoras Schemidt Schoroeder e o ex-secretário do Conselho De Saúde Maurício Mesadri, além do hotel Nikko, R$ 69.876,20 ao tesouro do Estado por dispensa de licitação para fornecer hospedagem, alimentação e aluguel de salas, com o objetivo de possibilitar as reuniões do Conselho Estadual de Saúde entre fevereiro e agosto de 2016 ao custo total de R$ 306.844,80.
O TC-PR considerou a contratação irregular, devido à falta de justificativa para a dispensa de licitação, à ofensa às regras de transparência e publicidade no setor público e ao superfaturamento no pagamento feito ao hotel.
O ex-chefe da Divisão de Administração de Contratos da Sesa, Máximo Bruno Ducci, bem como Caputo e Schoroeder, foram multados em R$ 3.074,70 cada.
Micheli Caputo Neto (Foto: Dálie Felberg/Alep)
Caputo enviou uma nota oficial sobre o ocorrido:
O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) afirma, em nota, que já interpôs recurso contestando a decisão dividida do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Na defesa, durante a instrução do processo, o ex-secretário alegou que a contratação do hotel em questão foi definida pelo Conselho Estadual da Saúde (CES-PR), instância independente e autônoma, que compõe o controle social da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Como gestor da pasta, cabia a ele apenas ser o ordenador de despesa, tendo em vista que a escolha da dispensa da licitação foi indicada pela área administrativa do CES-PR, após a tentativa de realização de dois processos licitatórios regulares. Importante ressaltar que o relatório da 7ª. Inspetoria do TCE-PR não apresentou qualquer indício de que o ex-secretário tenha praticado ou tivesse conhecimento de conduta irregular neste processo. Michele Caputo ressalta ainda que sua gestão à frente da Sesa foi marcada pela lisura e transparência nos atos, reforçando a seriedade e respeito às normas vigentes.
[…] O atual deputado estadual e ex-secretário de Saúde Micheli Caputo Neto (PSDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) a restituir, de forma solidária com o ex-superintendente administrativo da Sesa, Pythágoras Schemidt Schoroeder e o ex-secretário do Conselho De Saúde Maurício Mesadri, além do hotel Nikko, R$ 69.876,20 ao tesouro do Estado por dispensa de licitação para fornecer hospedagem, alimentação e aluguel de salas, com o objetivo de possibilitar as reuniões do Conselho Estadual de Saúde entre fevereiro e agosto de 2016 ao custo total de R$ 306.844,80. (leia mais) […]